A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, um relat\u00f3rio sobre o projeto de lei (PL 2.234\/2022) que prop\u00f5e a legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos e jogos de azar no Brasil. O projeto, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e tramitando no Senado desde 2022, agora segue para o plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n
A proposta permite a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em polos tur\u00edsticos ou em complexos integrados de lazer, como hot\u00e9is de alto padr\u00e3o. Cada estado e o Distrito Federal poder\u00e3o ter uma licen\u00e7a para cassino, com exce\u00e7\u00f5es para S\u00e3o Paulo (at\u00e9 tr\u00eas cassinos) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Par\u00e1 (at\u00e9 dois cassinos cada), baseando-se no tamanho da popula\u00e7\u00e3o ou territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o da CCJ, senadores, especialmente dos partidos PL e Novo, expressaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto do projeto no sistema de sa\u00fade devido ao potencial aumento do v\u00edcio em jogos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"