Ap\u00f3s a omiss\u00e3o da Prefeitura de Ibitit\u00e1, um Mandado de Seguran\u00e7a impetrado pelo vereador Paulo Dourado foi aceito pela Ju\u00edza de Direito Andrea Neves. Segundo a decis\u00e3o, a prefeita est\u00e1 dificultando o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pias de documentos p\u00fablicos, cujo acesso proporciona a possibilidade de fiscalizar a regularidade de contratos administrativos e despesas da Prefeitura Municipal de Ibitit\u00e1 na atual gest\u00e3o, que, em desacordo com as regras de publicidade, n\u00e3o vem publicando devidamente as informa\u00e7\u00f5es de contratos do munic\u00edpio de Ibitit\u00e1 no portal da transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDEFIRO o pedido liminar para determinar que a autoridade impetrada forne\u00e7a, no prazo de 05 dias, os documentos indicados, com a rela\u00e7\u00e3o de pessoas que est\u00e3o prestado servi\u00e7o e sendo pagas pela empresa suporte Terceirizado e Solu\u00e7\u00f5es LTDA. em decorr\u00eancia de contrato firmado com o munic\u00edpio de Ibitit\u00e1, oriundo do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico de Registro de Pre\u00e7o n\u00famero 001\/201, bem como comprovante de recolhimento previdenci\u00e1rio e fundi\u00e1rios dos respectivos trabalhadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na sua decis\u00e3o, a ju\u00edza cita que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode recusar o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es e de c\u00f3pias dos procedimentos licitat\u00f3rios invocando o argumento de que o terceiro n\u00e3o teria interesse pessoal no assunto.<\/p>\n\n\n\n
As contrata\u00e7\u00f5es ilegais feitas pela gest\u00e3o da prefeita Nilvinha, em ano eleitoral, ser\u00e3o investigadas por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Segundo levantamento dos vereadores, a prefeita est\u00e1 realizando contra\u00e7\u00e3o de pessoas com um \u00fanico objetivo de obter apoio pol\u00edtico para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. Se comprovadas as den\u00fancias, a gestora poder\u00e1 responder por crime contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"