O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 lei que restringe a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta ter\u00e7a-feira (28), em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Na lei aprovada pelos parlamentares, a concess\u00e3o do benef\u00edcio era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a sa\u00edda de presos do regime semiaberto, condenados por crimes n\u00e3o violentos, para visitar as fam\u00edlias. At\u00e9 ent\u00e3o, presos que estavam no semiaberto, que j\u00e1 tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o pres\u00eddio por cinco dias para visitar a fam\u00edlia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a rejei\u00e7\u00e3o do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as pris\u00f5es em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das M\u00e3es, mesmo para aqueles do semiaberto.<\/p>\n\n\n\n
A sa\u00edda para estudos e trabalho continua permitida. Os crit\u00e9rios a serem observados para concess\u00e3o s\u00e3o: comportamento adequado na pris\u00e3o; cumprimento m\u00ednimo de 1\/6 da pena, se o condenado for prim\u00e1rio, e 1\/4, se reincidente; e compatibilidade do benef\u00edcio com os objetivos da pena. O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), autor da emenda que permitiu a sa\u00edda de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a sa\u00edda para atividades de educa\u00e7\u00e3o e trabalho \u00e9 suficiente para a ressocializa\u00e7\u00e3o. O senador classificou o veto ao fim das sa\u00eddas em feriados como \u201cum tapa na cara da sociedade\u201d e um desservi\u00e7o ao pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"