O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) negou o recurso de Tarc\u00edsio Santos da Paix\u00e3o, ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us, confirmando a decis\u00e3o em primeiro grau que o condenou, em dezembro de 2022, a 23 anos de priva\u00e7\u00e3o de liberdade pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o passiva, falsidade ideol\u00f3gica, peculato e fraude em licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tarc\u00edsio presidiu a Casa Legislativa, no bi\u00eanio 2015\/2016. A decis\u00e3o acatou den\u00fancias oferecidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gaeco) e da 8\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ilh\u00e9us, como desdobramento da \u2018Opera\u00e7\u00e3o Xavier\u2019.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram negados os recursos de Ariell Firmo da Silva Batista e \u00c2ngelo Souza dos Santos, respectivamente controlador interno e chefe de gabinete da gest\u00e3o Tarc\u00edsio Paix\u00e3o; e Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das opera\u00e7\u00f5es fraudulentas da empresa. A decis\u00e3o foi proferida na quinta-feira (23), pela Segunda Turma da Primeira C\u00e2mara Criminal do TJBA, que tamb\u00e9m manteve a condena\u00e7\u00e3o de Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade, e Leandro Silva Santos, assessor da empresa Licitar.<\/p>\n\n\n\n
As den\u00fancias do MP apontaram esquemas de fraudes em licita\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es contratuais da C\u00e2mara de Vereadores, com contratos superdimensionados em raz\u00e3o da pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Servi\u00e7os de Consultoria Cont\u00e1bil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema.<\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, para atuar em fun\u00e7\u00f5es sens\u00edveis da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"