{"id":12561,"date":"2024-05-17T05:55:00","date_gmt":"2024-05-17T08:55:00","guid":{"rendered":"http:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=12561"},"modified":"2024-05-16T22:56:20","modified_gmt":"2024-05-17T01:56:20","slug":"crea-ba-convida-o-senador-angelo-coronel-para-o-sexta-da-construcao-do-sinduscon","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=12561","title":{"rendered":"Crea-BA convida o senador \u00c2ngelo Coronel para o “Sexta da Constru\u00e7\u00e3o” do Sinduscon"},"content":{"rendered":"\n

O tema ser\u00e1 a reforma tribut\u00e1ria e seus impactos<\/em><\/p>\n\n\n\n

No pr\u00f3ximo dia 24 de maio, a partir das 8h, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) ir\u00e1 receber o senador \u00c2ngelo Coronel, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE), no Sexta da Constru\u00e7\u00e3o, projeto do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), para discutir o impacto da reforma tribut\u00e1ria para empresas e profissionais das \u00e1reas ligadas a engenharia. A proposta do governo de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, entregue no dia 24 de abril \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e redu\u00e7\u00e3o em 30% das al\u00edquotas do IBS e da CBS sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de 18 profiss\u00f5es regulamentadas de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica. Est\u00e3o na lista engenheiros, administradores, advogados e economistas, entre outros. Considerando a al\u00edquota m\u00e9dia de 26,5% projetada para os novos tributos, os servi\u00e7os desses profissionais seriam tributados em 18,6%. Para quem presta servi\u00e7o como pessoa jur\u00eddica, h\u00e1 uma lista de condi\u00e7\u00f5es a serem cumpridas. Entre elas, estar submetido \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de conselho profissional e n\u00e3o ter como s\u00f3cio outra pessoa jur\u00eddica, nem ser s\u00f3cio de outra empresa. O evento ser\u00e1 na sede do Sinduscon no bairro da Pituba, com media\u00e7\u00e3o do presidente da entidade, Alexandre Landim, e do presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija. Entenda<\/strong>Para que a redu\u00e7\u00e3o de taxas se torne poss\u00edvel, haver\u00e1, em um primeiro momento, a unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos \u2013 Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) -, que ser\u00e3o transformados em uma cobran\u00e7a \u00fanica. Essa parcela \u00fanica, no entanto, ser\u00e1 feita de duas formas diferentes, em \u00e2mbito administrativo: 1. Nacional, com a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que entrar\u00e1 em fase de teste a partir de 2026 para ser institu\u00edda em 2027;1. Estadual e municipal, com o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 implementado somente em 2033.Ambas as tarifas dever\u00e3o ser institu\u00eddas por leis complementares e ter\u00e3o formato de IVA, seguindo uma tend\u00eancia j\u00e1 consolidada em outros pa\u00edses, o que pretende reduzir a quantidade de vezes que um mesmo produto ou servi\u00e7o \u00e9 cobrado em sua cadeia e, com isso, impulsionar o crescimento econ\u00f4mico do Brasil. \u201cA \u00e1rea tecnol\u00f3gica \u00e9 essencial para o desenvolvimento de diversos setores, o que torna essa decis\u00e3o ainda mais assertiva, pois teremos mais abertura para atuar sem tanta tributa\u00e7\u00e3o\u201d, defende Marchese.O IVA abranger\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dos chamados profissionais liberais que s\u00e3o regulamentados por conselho de classe. Ou seja, al\u00e9m dos engenheiros, agr\u00f4nomos, geocientistas e tecn\u00f3logos, dir\u00e1 respeito ainda a advogados, contadores, cirurgi\u00f5es-dentistas e arquitetos, entre outros. M\u00e9dicos tamb\u00e9m, mas esses possuem regras tribut\u00e1rias espec\u00edficas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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