O governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) decretou nesta quarta-feira, 8, a regulamenta\u00e7\u00e3o do pagamento de um abono aos professores da rede estadual de ensino, com valores originados nos precat\u00f3rios judiciais decorrentes do Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio) em 2024. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, os professores receber\u00e3o, no total, um abono de 60% do montante principal da parcela dos precat\u00f3rios judiciais encaminhada pela Uni\u00e3o ao governo da Bahia.<\/p>\n\n\n\n
Todos os professores da rede estadual de ensino, incluindo aqueles contratados por meio de REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e tamb\u00e9m os servidores inativos do magist\u00e9rio, ter\u00e3o direito a receber o pagamento do abono. Os herdeiros daqueles professores que acabaram falecendo, mas que est\u00e3o na lista de benefici\u00e1rios do abono, tamb\u00e9m podem requerer o pagamento da parcela dos precat\u00f3rios, desde que apresente um alvar\u00e1 judicial, contendo a indica\u00e7\u00e3o do valor a ser recebido.<\/p>\n\n\n\n
O abono ser\u00e1 pago proporcionalmente \u00e0 carga hor\u00e1ria e ao per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio na rede estadual de ensino entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Aqueles professores que possu\u00edrem dois v\u00ednculos no magist\u00e9rio do estado poder\u00e3o receber o benef\u00edcio duas vezes. O valor, por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e1 ser incorporado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o do profissional.<\/p>\n\n\n\n
Jer\u00f4nimo encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na \u00faltima quinta-feira, 2, o projeto de lei para o pagamento dos precat\u00f3rios. A proposta tramitou sob regime de urg\u00eancia e foi aprovada na ter\u00e7a, 7, com vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime entre os deputados estaduais. A norma foi sancionada no mesmo dia pelo governador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"