![\"\"\/](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/a\/AVvXsEj1OKoYOLPaaAWD2NRokdn6TcIOyvGpqEEhf0z2rrHBmW0EuG_E1gMxPqwT8IkJAwCMK6FMbsqlXNeOYVGhVVP2rJYmPlE-iMXt8VpbcW98vo3Yy4hsoVZpL4OmlcnQ9-b4OprrOUC6h4EO8h3P1CtV0Dcf-I9gKTQYuEh-NBW-MMiPG1-XY3rVC2P1Xew=w486-h404\")
<\/figure>\n\n\n\n*Via G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-BA) recomendou, na ter\u00e7a-feira (23), a retirada da est\u00e1tua em homenagem ao ex-jogador da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira Daniel Alves, no centro de Juazeiro, onde ele nasceu, no norte da Bahia. O atleta foi condenado a 4 anos e 6 meses de pris\u00e3o por estupro, em fevereiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em marcos legais que pro\u00edbem homenagem a pessoas vivas feita com dinheiro p\u00fablico. A den\u00fancia foi recebida pelo MP-BA no dia 25 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Lei Org\u00e2nica de Juazeiro, \u201ccompete ao munic\u00edpio prover sobre denomina\u00e7\u00e3o, numera\u00e7\u00e3o e emplacamento de logradouros p\u00fablicos, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal n\u00b0 6.454\/1977, vedam a atribui\u00e7\u00e3o de nome de pessoa viva a bem p\u00fablico de qualquer natureza.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Por meio de nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que vai atender a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e far\u00e1 o recolhimento do monumento nos pr\u00f3ximos dias. A data n\u00e3o foi detalhada pela gest\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
Procurada pelo g1, a defesa de Daniel Alves informou que n\u00e3o estava ciente da recomenda\u00e7\u00e3o do MP e n\u00e3o iria se manifestar.<\/p>\n\n\n\n *Via G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"