O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 16, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que criminaliza o porte de drogas, em mais uma rea\u00e7\u00e3o protagonizada pela Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa um processo sobre o tema com entendimento contr\u00e1rio ao texto votado pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n
A PEC incorporar\u00e1 \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o artigo considerando tanto o posse e como o porte de drogas ato il\u00edcito em qualquer quantidade como crime. Caber\u00e1 ao policial, segundo emenda de autoria de Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), distinguir a pessoa entre usu\u00e1rio e traficante. A Casa fez a vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no mesmo dia. Na primeira vota\u00e7\u00e3o, foram 53 a favor e 9 contra; na segunda, 52 a 9. Agora, a mat\u00e9ria ir\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Com a diferencia\u00e7\u00e3o feita, a PEC abre a possibilidade de o usu\u00e1rio receber penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e tratamento contra depend\u00eancia para os usu\u00e1rios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), \u00e9 autor da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 mais uma derrota que o Senado imp\u00f5e ao PT, partido do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Isso tamb\u00e9m aconteceu, por exemplo, nos casos projetos de lei do marco temporal e da “saidinha”, j\u00e1 aprovados pelo Congresso Nacional. O PT orientou voto contr\u00e1rio \u00e0 proposta e ficou isolado. Formalmente, o governo liberou a bancada. “O governo n\u00e3o orienta porque \u00e9 uma quest\u00e3o praticamente de consenso”, argumentou Jaques Wagner (PT-BA), l\u00edder do governo. Ele firmou que votaria individualmente contra.<\/p>\n\n\n\n
O PDT e o PSB, os partidos mais fi\u00e9is aliados da base governista, seguiram caminho contr\u00e1rio e orientou voto favor\u00e1vel \u00e0 PEC. Acompanharam o voto favor\u00e1vel das siglas o PSD, o PL, o Uni\u00e3o, o PP, o Republicanos, a oposi\u00e7\u00e3o e a minoria. O MDB e a maioria liberaram a bancada.Petistas dizem que haver\u00e1 uma superlota\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es com o endurecimento das regras. “Transferir para terceiros, um agente p\u00fablico, se aquele cidad\u00e3o \u00e9 traficante ou dependente, \u00e9 gerar um sistema que vai colocar muita gente inocente e sem necessidade na pris\u00e3o”, diz Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n\n\n\n
Na atual legisla\u00e7\u00e3o, o artigo 28 da lei de drogas diz que o usu\u00e1rio que portar drogas deve ser advertido, prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou comparecer a um programa ou a um curso educativo. \u00c9 esse exato artigo que a Corte avalia a constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Neste momento, o STF julga caso que pode descriminalizar o uso da maconha. O placar est\u00e1 5 a 3, com diverg\u00eancias entre os ministros sobre uma dosimetria, isto \u00e9, um c\u00e1lculo de quantidade da droga que diferenciaria o usu\u00e1rio de um traficante.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, por exemplo, dizem que a quantidade limite \u00e9 de 60 gramas. O crime de tr\u00e1fico \u00e9 pass\u00edvel cinco a 15 anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n\n\n\n
A oposi\u00e7\u00e3o capitaneia o enfretamento \u00e0 Suprema Corte, assim como aconteceu no caso de quanto o Congresso transformou a interpreta\u00e7\u00e3o do marco temporal – que define o dia 5 de outubro de 1988 como linha de corte para a demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas – em lei. Eles argumentam, especialmente, que a maconha \u00e9 uma “porta de entrada” para drogas mais pesadas.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 fundamental fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o frente aos impasses causados por recentes interpreta\u00e7\u00f5es judiciais”, argumenta Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, em uma das emendas que tratam do texto. “Consideramos que a decis\u00e3o sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de limites deve ser enfrentada pelo Poder Legislativo. Essa medida legislativa refor\u00e7a a prerrogativa deste Poder.”<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 um momento que essa Casa toma lugar e repudia a invas\u00e3o da Suprema Corte do Brasil \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es desta Casa”, diz Magno Malta (PL-ES).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"