{"id":12002,"date":"2024-04-14T15:06:36","date_gmt":"2024-04-14T18:06:36","guid":{"rendered":"http:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=12002"},"modified":"2024-04-14T15:06:38","modified_gmt":"2024-04-14T18:06:38","slug":"apos-acordo-com-dpu-inss-dispensa-exigencia-de-rg-para-menores-de-16-anos-em-pericias-do-bpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=12002","title":{"rendered":"Ap\u00f3s acordo com DPU, INSS dispensa exig\u00eancia de RG para menores de 16 anos em per\u00edcias do BPC"},"content":{"rendered":"\n

Nova regra vale a partir do dia 19 de abril em todo o pa\u00eds<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n\u00e3o exigir\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o de documento com foto para crian\u00e7as e adolescentes nas per\u00edcias para o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC-Loas) a partir do dia 19 de abril. A mudan\u00e7a, oficializada pela altera\u00e7\u00e3o da portaria do INSS n\u00ba 1.200, nesta quarta-feira (10), permite a identifica\u00e7\u00e3o por certid\u00e3o de nascimento para menores de 16 anos em todas as ag\u00eancias do pa\u00eds. A altera\u00e7\u00e3o foi conquistada ap\u00f3s di\u00e1logos e acordo extrajudicial entre a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), o INSS e a diretoria da per\u00edcia m\u00e9dica federal subordinada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Em reuni\u00f5es do Grupo de Trabalho Interinstitucional, coordenado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a DPU destacou a dificuldade que muitas fam\u00edlias enfrentam para obter documentos como a carteira de identidade (RG) para crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 16 anos, especialmente em regi\u00f5es remotas, onde as estruturas de emiss\u00e3o desses documentos s\u00e3o prec\u00e1rias. Isso criava obst\u00e1culos adicionais para acesso ao BPC, somando-se \u00e0s dificuldades de deslocamento e a espera por per\u00edcias m\u00e9dicas.<\/p>\n\n\n\n

A DPU ainda sugeriu que fossem adotados outros protocolos de identifica\u00e7\u00e3o para atendimento m\u00e9dico pericial para menores de 16 anos. Dentre as propostas est\u00e3o: a utiliza\u00e7\u00e3o do banco de dados do Cadastro \u00danico; a confirma\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o familiar por meio da visita social e a realiza\u00e7\u00e3o de parcerias com o Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o, em casos de mutir\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias m\u00e9dicas. Essas sugest\u00f5es buscam evitar fraudes sem impor barreiras desnecess\u00e1rias no acesso aos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em 2022, o MPF entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para afastar a exig\u00eancia de documentos para menores de 16 anos em per\u00edcias do BPC. Por\u00e9m, essa a\u00e7\u00e3o foi indeferida, em fevereiro deste ano, em uma decis\u00e3o pass\u00edvel de recurso. Apesar disso, a DPU considerou que essa decis\u00e3o reconheceu a compet\u00eancia do INSS para regulamentar o assunto e ressaltou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre DPU, MPF e INSS na busca por solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais para garantir o acesso \u00e0 Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social, especialmente para os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa conquista foi resultado de di\u00e1logos e atua\u00e7\u00e3o extrajudicial entre a DPU e o INSS, reconhecendo a import\u00e2ncia de eliminar essa exig\u00eancia que impactava diretamente o acesso ao benef\u00edcio para um grupo vulner\u00e1vel, composto por crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social\u201d, destaca a defensora p\u00fablica federal Patr\u00edcia Bettin, coordenadora da C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o Previdenci\u00e1ria (CCR Prev) da DPU.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m atuaram nas tratativas, a coordenadora substituta da CCR PREV, Carolina Botelho, e a defensora nacional de direitos humanos, Carolina Castelliano.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento do INSS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O INSS possui uma rede de atendimento composta por diversos canais disponibilizados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como o site (https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br)<\/a> “”) ou aplicativo Meu INSS e a Central de Atendimento pelo telefone 135.<\/p>\n\n\n\n

A Central de Atendimento 135 foi criada com o prop\u00f3sito de ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os do INSS atrav\u00e9s de um canal de atendimento por telefone que funciona de segunda \u00e0 s\u00e1bado, das 7 \u00e0s 22 horas \u2013 hor\u00e1rio de Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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