Encerra nesta quinta-feira (11\/4) o prazo para que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancione a lei que restringe o benef\u00edcio das sa\u00eddas tempor\u00e1rias para presos, as chamadas \u201csaid\u00e3o\u201d. O texto foi aprovado por unanimidade pela C\u00e2mara dos Deputados no final de mar\u00e7o e, desde ent\u00e3o, aguarda avalia\u00e7\u00e3o do Planalto. Diante da pol\u00eamica que cerca o tema, a expectativa \u00e9 que a mat\u00e9ria n\u00e3o seja vetada totalmente. Durante a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, parlamentares da base decidiram n\u00e3o interferir, liberando a bancada para votar conforme sua vontade.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que o assunto n\u00e3o faz parte das pautas de interesse do governo e, portanto, n\u00e3o deveria ser \u201cpolemizado\u201d. A aprova\u00e7\u00e3o do texto acontece em um contexto de queda na popularidade do presidente, e um eventual veto poderia desgastar ainda mais a imagem do governo.Por outro lado, entidades criticam o fim do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um parecer ao presidente sugerindo que o projeto seja vetado. O documento classifica o texto como um obst\u00e1culo \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o de presos. Al\u00e9m disso, defende que o projeto \u201cconfigurar\u00e1 flagrante retrocesso em mat\u00e9ria de direitos humanos, que atinge o n\u00facleo fundamental do direito \u00e0 dignidade humana\u201d. *Com informa\u00e7\u00f5es do Metr\u00f3poles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"