Os laudos m\u00e9dicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a S\u00edndrome de Down e outros transtornos e condi\u00e7\u00f5es permanentes passar\u00e3o a ter validade indeterminada na Bahia. Os documentos possibilitam acesso a terapias e benef\u00edcios, a exemplo da gratuidade no transporte p\u00fablico. Antes, era necess\u00e1rio renovar os laudos em prazos variados a depender do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a acontece a partir da san\u00e7\u00e3o de uma Lei, pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues, neste s\u00e1bado (6). Na ocasi\u00e3o, outras iniciativas de inclus\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia foram anunciadas.<\/p>\n\n\n\n
O texto da Lei estabelece que os laudos e requisi\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidos para todos os fins legais.<\/p>\n\n\n\n
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*Via G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"