O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), atrav\u00e9s do Ju\u00edzo da 28\u00aa Zona Eleitoral, julgou como procedente a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura e indefiriu o pedido de registro de Fernando Gomes, para concorrer ao cargo de prefeito em Itabuna.<\/p>\n\n\n\n
A coliga\u00e7\u00e3o Itabuna tem jeito alega que “apesar de ter indeferido o registro da candidatura do recorrido Fernando Gomes Oliveira a reelei\u00e7\u00e3o e ao cargo de prefeito de Itabuna\/BA, houve por bem em inacolher a impugna\u00e7\u00e3o no que diz com a i)inelegibilidade da al\u00ednea \u201cl\u201d, referente a senten\u00e7a proferida na a\u00e7\u00e3o de improbidade n.0001729-03.2013.4.01.3311, da Justi\u00e7a Federal e a ii) inelegibilidade da al\u00ednea \u201cg\u201d, referente a julgados do TCU e do TCE”.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Gomes encontra-se ineleg\u00edvel por ter condena\u00e7\u00e3o por ato doloso de improbidade administrativa, que importou em les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito, j\u00e1 ratificada por \u00f3rg\u00e3o colegiado (processo de n\u00ba 0001729- 03.2013.4.01.3311), Gomes tamb\u00e9m teve quatro contas de conv\u00eanios rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O Tribunal de Contas do Estado da Bahia tamb\u00e9m rejeitou contas de conv\u00eanios de Gomes.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Gomes Oliveira, em seu recurso, registra que “impugna apenas o cap\u00edtulo da decis\u00e3o que, invocando a exist\u00eancia do processo 0002388- 71.2004.8.05.0113, entendeu presente a inelegibilidade do art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cl\u201d da LC 64\/90, indeferindo o registro. A outra mat\u00e9ria invocada pela impugna\u00e7\u00e3o de registro (inelegibilidade do art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cg\u201d da LC 64\/90) foi, de forma correta, afastada pela senten\u00e7a e, assim, impugna t\u00e3o somente o capitulo da decis\u00e3o que reconheceu a inelegibilidade da al\u00ednea \u201cl\u201d”.<\/p>\n\n\n\n
Relembre o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Juiz da 28\u00aa Zona Eleitoral de Itabuna julgou procedentes as impugna\u00e7\u00f5es e indeferiu, no dia 22 de outubro, o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito formulado por Fernando Gomes (PTC). O magistrado Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues de Moraes acolheu os argumentos dos impugnantes, dentre eles os da Coliga\u00e7\u00e3o \u201cItabuna Tem Jeito\u201d, encabe\u00e7ada pelo m\u00e9dico Dr. Mangabeira (PDT), que tamb\u00e9m postula a chefia do Executivo.<\/p>\n\n\n\n Na \u00e9poca foi reconhecida a inelegibilidade de Fernando Gomes por ter sido condenado em a\u00e7\u00e3o de improbidade confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, em que houve suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por ato doloso que causou preju\u00edzo ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito. O juiz citou, ainda, a vida pregressa do candidato, que j\u00e1 foi condenado em duas a\u00e7\u00f5es de improbidade na Justi\u00e7a Federal e responde a dez outras demandas na Justi\u00e7a Comum, muitas delas tamb\u00e9m j\u00e1 julgadas e confirmadas em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n *Informa\u00e7\u00f5es do A Tarde<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"