{"id":11374,"date":"2024-03-16T13:02:40","date_gmt":"2024-03-16T16:02:40","guid":{"rendered":"http:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=11374"},"modified":"2024-03-16T13:02:50","modified_gmt":"2024-03-16T16:02:50","slug":"descriminalizacao-da-posse-de-maconha-nao-beneficiara-pacientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestadobahia.com.br\/?p=11374","title":{"rendered":"Descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse de maconha n\u00e3o beneficiar\u00e1 pacientes"},"content":{"rendered":"\n

Especialista em Direito Can\u00e1bico analisa que quantidades m\u00e1ximas estabelecidas s\u00e3o insuficientes para tratamentos m\u00e9dicos<\/em><\/p>\n\n\n\n

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o plantio de at\u00e9 seis p\u00e9s de maconha para uso pessoal n\u00e3o solucionar\u00e1 o problema de milhares de pacientes brasileiros que recorrem ao cultivo medicinal para produzir o medicamento para tratamento m\u00e9dico. O advogado Ladislau Porto, especialista em Direito Can\u00e1bico<\/strong>, explica que o cultivo medicinal \u00e9 complexo e requer um n\u00famero maior de plantas para manter a gen\u00e9tica necess\u00e1ria. \u201cConsiderando o cen\u00e1rio mais progressista, que permita o plantio de seis p\u00e9s, a quantidade ainda n\u00e3o seria adequada para garantir que haja planta suficiente para a extra\u00e7\u00e3o do \u00f3leo de acordo com as necessidades individuais. H\u00e1 receitas que utilizam CBD e THC e isso requer um n\u00famero de plantas maior\u201d<\/strong>, explica.  Cerca de 430 mil pessoas usam rem\u00e9dios \u00e0 base de cannabis no Brasil, segundo relat\u00f3rio Kaya Mind. Al\u00e9m dos que importam a medica\u00e7\u00e3o, 114 mil s\u00e3o atendidos pelas associa\u00e7\u00f5es de pacientes e 97 mil, pelas farm\u00e1cias. H\u00e1 uma parcela significativa que cultiva a planta para produzir o pr\u00f3prio rem\u00e9dio. No \u00faltimo caso, \u00e9 preciso obter autoriza\u00e7\u00e3o judicial para garantir que o paciente n\u00e3o seja preso e responda por tr\u00e1fico de drogas.  Porto comenta que a divulga\u00e7\u00e3o crescente dos benef\u00edcios da cannabis para tratar uma s\u00e9rie de doen\u00e7as promoveu uma verdadeira corrida \u00e0 Justi\u00e7a para obter o salvo-conduto para plantio. Dados do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) comprovam essa afirma\u00e7\u00e3o. No ano passado, os pedidos de habeas corpus na Corte cresceram 168,4%. \u201cO cen\u00e1rio \u00e9 positivo, o STJ tem confirmado todas as decis\u00f5es ou ent\u00e3o reformado as decis\u00f5es que chegam l\u00e1 em cima, mesmo quando a gente perde em primeira inst\u00e2ncia\u201d<\/strong>, comenta o advogado. <\/p>\n\n\n\n

O especialista em Direito Can\u00e1bico, que j\u00e1 conquistou cerca de 60 habeas corpus para o plantio com fins medicinais, comenta que o cen\u00e1rio jur\u00eddico atual, apesar de estar mais favor\u00e1vel, ainda apresenta desafios. “Hoje, o grande gargalo \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que inicialmente era favor\u00e1vel ao tema, mas hoje vem recorrendo constantemente para barrar as autoriza\u00e7\u00f5es de plantio. Por isso, para quem pretende produzir o pr\u00f3prio rem\u00e9dio, o recomend\u00e1vel \u00e9 conseguir uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial”<\/strong>, afirma.  Requisitos<\/strong>Para entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial, o paciente precisa ter um laudo m\u00e9dico detalhado indicando a necessidade do uso de cannabis com o diagn\u00f3stico, a justificativa para a prescri\u00e7\u00e3o, a dosagem recomendada e, se poss\u00edvel, a especifica\u00e7\u00e3o do tipo de planta sugerida. \u00c9 preciso apresentar tamb\u00e9m uma prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica detalhando a forma de uso, a dosagem e a frequ\u00eancia com que a cannabis deve ser utilizada.<\/p>\n\n\n\n

O paciente tem que comprovar possuir o conhecimento t\u00e9cnico necess\u00e1rio para o cultivo e apresentar um laudo t\u00e9cnico detalhando o n\u00famero de plantas necess\u00e1rias para atender \u00e0 dosagem prescrita pelo m\u00e9dico, considerando o ciclo de vida da planta e a produ\u00e7\u00e3o estimada de flores ou \u00f3leo. \u201cCada receita \u00e9 \u00fanica e por isso as necessidades dos pacientes s\u00e3o individualizadas. Embora o julgamento do STF represente um avan\u00e7o no sentido de se discutir um problema grave, que \u00e9 o encarceramento em massa de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o historicamente discriminada, ele ainda est\u00e1 muito longe de resolver a situa\u00e7\u00e3o dos pacientes que escolhem cultivar o seu rem\u00e9dio\u201d<\/strong>, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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