O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento que discute a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal. O placar est\u00e1 de cinco votos a tr\u00eas pela descriminaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, j\u00e1 existe uma maioria para definir que deve haver uma quantidade de droga que diferencie usu\u00e1rio de traficante, mas os ministros divergem sobre quem deve estabelecer a medida e qual deve ser o valor.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quinta-feira, votaram Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques, ambos contr\u00e1rios \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o. Mendon\u00e7a ainda defendeu que o Congresso defina um crit\u00e9rio objetivo de diferencia\u00e7\u00e3o, mas sugeriu enquanto isso um par\u00e2metro provis\u00f3rio de 10 gramas. J\u00e1 Marques apoiou o estabelecimento de um par\u00e2metro de 25 gramas.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento foi reiniciado com Mendon\u00e7a, que havia pedido vista em agosto do ano passado. O ministro citou impactos da maconha na sa\u00fade para se posicionar de forma contr\u00e1ria \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o.\u2014 Esses dados que eu trago demonstram o seguinte: n\u00e3o se trata de vida privada. Se trata de danos s\u00e9rios \u00e0 saudade, aumento de suic\u00eddio, aumento de acidentes. E os n\u00fameros indicam que houve ainda aumento do uso.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, apontou uma dificuldade em tornar as san\u00e7\u00f5es penais em administrativas. \u2014 Entendo em s\u00edntese que a quest\u00e3o da descriminaliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o que n\u00f3s estamos tratando, \u00e9 uma tarefa do legislador. N\u00f3s vamos jogar para um il\u00edcito administrativo, qual a autoridade administrativa? N\u00e3o \u00e9 para conduzir para uma delegacia. Quem que vai conduzir, para onde? Quem vai aplicar pena, ainda que seja uma medida restritiva? Na pr\u00e1tica, n\u00f3s estamos liberando o uso.<\/p>\n\n\n\n
Mendon\u00e7a tamb\u00e9m votou para definir um prazo de seis meses para o Congresso estabelecer uma quantidade de droga que diferencie usu\u00e1rio de traficante. Mas, enquanto n\u00e3o houver a delibera\u00e7\u00e3o, sugeriu a medida provis\u00f3ria de 10 gramas.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, Marques tamb\u00e9m se posicionou de forma contr\u00e1ria \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o, defendendo que uma altera\u00e7\u00e3o nesse sentido deveria ser feita pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Concluo que n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade. Na pior das hip\u00f3teses, existe uma solu\u00e7\u00e3o controversa, que pode n\u00e3o ser a melhor na avalia\u00e7\u00e3o subjetiva de determinado int\u00e9rprete e aplicador da lei, mas que est\u00e1 dentro do campo de compet\u00eancia do legislador e objetivamente representa uma resposta compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o para o grave problema de consumo de drogas.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade, o ministro seguiu o voto de Cristiano Zanin, que sugeriu 25 gramas ou seis plantas f\u00eameas. O pr\u00f3ximo na ordem de vota\u00e7\u00e3o seria Luiz Fux, mas Dias Toffoli anunciou que pediria vista e o julgamento foi interrompido.<\/p>\n\n\n\n
Barroso nega ‘legaliza\u00e7\u00e3o’<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio da sess\u00e3o, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, fez um pronunciamento para afirmar que a Corte n\u00e3o est\u00e1 discutindo a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas. \u2014 N\u00e3o se trata, portanto, de legaliza\u00e7\u00e3o. O consumo de drogas no Brasil continuar\u00e1 a ser ilegal. As drogas n\u00e3o est\u00e3o sendo, nem ser\u00e3o, liberadas no pa\u00eds por decis\u00e3o do STF. Legalizar \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o que cabe ao Poder Legislativo \u2014 afirmou Barroso.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do STF afirmou que \u00e9 preciso reconhecer tr\u00eas premissas: que as “drogas s\u00e3o uma coisa ruim”, que “a guerra \u00e0s drogas fracassou” e que “a pol\u00edtica de repress\u00e3o total n\u00e3o \u00e9 capaz de realizar o objetivo de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n
Barroso tamb\u00e9m anunciou um ajuste no seu voto, para acompanhar o crit\u00e9rio de at\u00e9 60 gramas para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes.<\/p>\n\n\n\n
Votos anteriores<\/p>\n\n\n\n
Oito ministros proferiram seus votos. Cinco deles \u2014 Gilmar Mendes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber \u2014 votaram a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pessoal. Tr\u00eas foram contr\u00e1rios: Zanin, Mendon\u00e7a e Marques.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade, Moraes, Gilmar, Weber e Barroso defenderam que quem esteja com at\u00e9 60 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas seja presumido usu\u00e1rio, caso n\u00e3o haja outros ind\u00edcios de que seja traficante, como a exist\u00eancia de outras drogas ou a apreens\u00e3o de determinados instrumentos, como balan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de discordar da descriminaliza\u00e7\u00e3o, Zanin concordou com a necessidade de um crit\u00e9rio e defendeu 25 gramas, al\u00e9m das seis plantas. Marque seguiu essa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Edson Fachin foi o \u00fanico a n\u00e3o sugerir uma quantidade espec\u00edfica. O ministro considera que deve haver um crit\u00e9rio objetivo, mas que o n\u00famero precisa ser estabelecido pelo Congresso, e n\u00e3o pelo STF. Um crit\u00e9rio provis\u00f3rio deveria ser apresentado pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n
O que est\u00e1 sendo julgado<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo julgada questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que estabelece ser crime “adquirir, guardar, ter em dep\u00f3sito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar”.<\/p>\n\n\n\n
O ponto de partida foi a condena\u00e7\u00e3o de um homem que foi pego com tr\u00eas gramas de maconha dentro da cela onde estava preso. Ele foi condenado por porte, e a Defensoria P\u00fablica recorreu at\u00e9 o caso chegar ao STF. Os ministros estabeleceram, ent\u00e3o, que o caso tem repercuss\u00e3o geral. Isso significa que o que ficar definido ter\u00e1 que ser aplicado em todos os casos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
Entenda cada voto<\/p>\n\n\n\n
Relator do caso, Gilmar Mendes votou no in\u00edcio do julgamento, em 2015, pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de todas as drogas il\u00edcitas. Na \u00e9poca, ele considerou que seria positivo estabelecer um par\u00e2metro para diferenciar usu\u00e1rio e traficante, mas afirmou que era necess\u00e1rio um estudo da situa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, Edson Fachin concordou com a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, mas sugeriu que ela se limitasse \u00e0 maconha. O ministro tamb\u00e9m considerou que o Congresso deveria estabelecer uma quantidade que diferencie usu\u00e1rios e traficantes. Ainda em 2015, Lu\u00eds Roberto Barroso foi o primeiro a sugerir uma medida espec\u00edfica: 25 gramas ou seis plantas f\u00eameas.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, o ministro Teori Zavascki pediu vista. O ministro morreu em 2017, e o processo foi herdado pelo seu sucessor, Alexandre de Moraes. Na retomada do caso, no ano passado, o ministro prop\u00f4s estabelecer um crit\u00e9rio de at\u00e9 60 gramas de maconha, mantendo as seis plantas f\u00eameas. Ele baseou sua posi\u00e7\u00e3o em um estudo que analisou ocorr\u00eancias policiais de apreens\u00f5es da droga e mostrou que a classifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio ou traficante \u00e9 influenciada por fatores como a cor da pele, a idade e a escolaridade.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o voto de Moraes, Gilmar reajustou seu voto em dois pontos, aderindo ao crit\u00e9rio do colega e limitando a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte \u00e0 maconha. Barroso tamb\u00e9m mudou sua posi\u00e7\u00e3o, para 100 gramas, mas afirmou que concordaria com 60 caso seja a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria \u2014 altera\u00e7\u00e3o formalizada nesta quarta.<\/p>\n\n\n\n
Quando Andr\u00e9 Mendon\u00e7a anunciou que pediria vista, a ent\u00e3o presidente, Rosa Weber, anunciou que adiantaria seu voto, porque se aposentaria no m\u00eas seguinte. Ela declarou que “gostava mais” do voto original de Gilmar, pela descriminaliza\u00e7\u00e3o de todas as drogas, mas disse entender a busca por um consenso e tamb\u00e9m acompanhou Moraes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"