O vereador August\u00e3o enviou of\u00edcio \u00e0 secret\u00e1ria estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Ad\u00e9lia Pinheiro, cobrando a garantia de vagas para os estudantes dos bairros da zona norte de Ilh\u00e9us que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo efetuar as matr\u00edculas na Escola do Iguape. De acordo com o vereador, o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir essas vagas, j\u00e1 que o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito dos alunos, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n
No documento, August\u00e3o anexou uma lista com nomes e endere\u00e7os dos estudantes que n\u00e3o conseguiram as vagas, para que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o garanta imediatamente o ingresso desses alunos na unidade estadual pr\u00f3xima \u00e0 sua resid\u00eancia. Ele explica que tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescentes s\u00e3o claros quando asseguram o acesso \u00e0 escola p\u00fablica e gratuita, pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irm\u00e3os que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u201cE n\u00e3o vamos abrir m\u00e3o desse direito dos estudantes\u201d, assegurou o vereador.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta informal ao vereador August\u00e3o, a secret\u00e1ria Ad\u00e9lia Melo informou que estar\u00e1 tratando dessa quest\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o da diretoria do N\u00facleo Territorial de Educa\u00e7\u00e3o e em di\u00e1logo com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. \u201cE n\u00f3s vamos continuar aqui acompanhando e cobrando essas matr\u00edculas, n\u00e3o somente dos estudantes da zona norte, como de toda Ilh\u00e9us, para que nenhum aluno fique sem estudar, seja em escola da rede municipal ou estadual, por falta de vagas em unidades pr\u00f3ximas de suas resid\u00eancias, como determina a lei\u201d, garantiu August\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"