Jerbson Moraes \u00e9 autor do projeto que se tornou lei em Ilh\u00e9us que obriga isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em Concursos p\u00fablicos municipais<\/p>\n\n\n\n
O vereador Jerbson Moraes (PSD) \u00e9 autor da lei que determina a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o para concursos p\u00fablicos e processos seletivos municipais aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos com hipossufici\u00eancia financeira participantes de programas sociais (Cad\u00danico) do Governo Federal e doadores de medula \u00f3ssea.<\/p>\n\n\n\n
Os \u00f3rg\u00e3os e as entidades que integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Ilh\u00e9us, d\u00e3o obrigados a incluir a isen\u00e7\u00e3o prevista na Lei nos editais de Concursos P\u00fablicos e\/ou Processos Seletivos Municipais.<\/p>\n\n\n\n
Em sua justificativa, o vereador Jerbson lembrou que a isen\u00e7\u00e3o ja foi assunto no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio em 2016, quando o executivo municipal no \u00faltimo concurso n\u00e3o inseriu a isen\u00e7\u00e3o para hipossuficientes. \u201cNa \u00e9poca, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia pediu, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), que a Justi\u00e7a determinasse, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico municipal da Prefeitura de Ilh\u00e9us\u201d, relembrou.<\/p>\n\n\n\n
O vereador ainda destacou que a lei em refer\u00eancia, n\u00e3o interfere na atividade administrativa municipal, n\u00e3o usurpa o poder executivo e n\u00e3o ofende a simetria do poder, visto que a mat\u00e9ria n\u00e3o se inclui na gest\u00e3o exclusiva do prefeito. Al\u00e9m de permitir que as pessoas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras suficientes participem de Concurso P\u00fablico e tenham a oportunidade de mudar a sua realidade; E incentivar a doa\u00e7\u00e3o de sangue e medula \u00f3ssea. \u2022\u201dTrabalhei incansavelmente para que o concurso p\u00fablico da c\u00e2mara municipal de Ilh\u00e9us se tornasse realidade e n\u00e3o poderia permitir que quem n\u00e3o tivesse condi\u00e7\u00f5es de pagar uma inscri\u00e7\u00e3o ficasse de fora.\u201d Minha miss\u00e3o como pol\u00edtico \u00e9 cuidar do meu povo.\u201d Ressalta Jerbson Moraes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"