Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, a Assembleia Legislativa aprovou tr\u00eas projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PL n\u00ba 25.069\/2023 reorganiza a concess\u00e3o do pr\u00eamio por desempenho policial, o texto de n\u00ba 25.071\/2023 disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Estadual de Assist\u00eancia Social e o Projeto n\u00ba 25.092\/2023 autoriza o Governo da Bahia a contratar empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 1.6 bilh\u00e3o junto ao Banco do Brasil com garantia da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Um quarto projeto de autoria do Executivo chegou a ser colocado em discuss\u00e3o, mas o deputado Penalva (PDT) pediu vista, o que adiou a aprecia\u00e7\u00e3o. O texto protocolado sob n\u00ba 25.042\/2023 institui o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadri\u00eanio 2024\/2027. A proposi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser devolvida ap\u00f3s decorrido o prazo de 48 horas, conforme prev\u00ea o Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o em que houve a decis\u00e3o foi realizada nesta quarta-feira (22). Aprovado por unanimidade, o PL 25069\/2023 foi relatado pela deputada Fab\u00edola Mansur (PSB), que apresentou parecer favor\u00e1vel. O texto altera a Lei n\u00ba 13.719, de 7 de abril de 2017, legisla\u00e7\u00e3o estadual que disciplina a concess\u00e3o do pr\u00eamio por desempenho policial. Embora tenha encaminhado voto favor\u00e1vel da bancada oposicionista, o deputado Alan Sanches (UB), l\u00edder do grupo, foi \u00e0 tribuna fazer ressalvas quanto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do texto. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA mat\u00e9ria passou a tramitar aqui em 28 de setembro e poderia ser votada antes, inclusive com anu\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o, pois entendemos que \u00e9 avan\u00e7o para a corpora\u00e7\u00e3o. No entanto, precisou sobrestar a pauta para que pudesse ser apreciado. Entendemos que \u00e9 um ganho para a seguran\u00e7a p\u00fablica, mas pode melhorar ainda mais\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n
Relatado pela deputada Neusa Cadore (PT), o projeto 25071\/2023 institui a Pol\u00edtica Estadual de Assist\u00eancia Social e teve aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime no plen\u00e1rio. Conforme explicou o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues na mensagem enviada ao Legislativo, a proposta estabelece atualiza\u00e7\u00f5es e avan\u00e7os legais e normativos j\u00e1 consolidados em \u00e2mbito nacional que visam o desenvolvimento da assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder oposicionista Alan Sanches tamb\u00e9m encaminhou voto favor\u00e1vel da bancada por entender que a mat\u00e9ria promove adequa\u00e7\u00f5es ao disposto no cen\u00e1rio nacional. <\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT) usou da palavra para agradecer \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o pelo entendimento a respeito da import\u00e2ncia do projeto. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA bancada tem regimentalmente o direito de pedir vista, o que iria interromper a sess\u00e3o. Eles entenderam que esse \u00e9 um projeto de Estado, n\u00e3o de governo. Algo que repercute diretamente nos diversos munic\u00edpios\u201d, frisou o l\u00edder governista.<\/p>\n\n\n\n
O \u00faltimo projeto aprovado na sess\u00e3o foi o que autoriza o governo baiano a contrair empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 1.6 bilh\u00e3o junto ao Banco do Brasil. <\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto 25092\/2023, deputado Paulo Rangel (PT) explicou que o recurso ser\u00e1 destinado a obras espec\u00edficas importantes para a economia do Estado e melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, os recursos destinam-se \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos or\u00e7amentos anuais do Estado, em especial nas \u00e1reas de infraestrutura vi\u00e1ria, infraestrutura h\u00eddrica, mobilidade urbana e fortalecimento de fundo garantidor.<\/p>\n\n\n\n
O projeto do empr\u00e9stimo foi aprovado com voto contr\u00e1rio do deputado Hilton Coelho (Psol) e da bancada oposicionista presente no plen\u00e1rio. O l\u00edder Alan Sanches, ao encaminhar o posicionamento do grupo na tribuna da Casa, afirmou que o texto n\u00e3o traz, de forma transparente, a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um cheque em branco para o Executivo usar da forma que achar melhor. O que consta no projeto \u00e9 muito vago. N\u00e3o sabemos efetivamente o que ser\u00e1 feito, quais obras ser\u00e3o realizadas\u201d, disse o parlamentar. Os deputados Leandro de Jesus (PL) e Hilton Coelho tamb\u00e9m foram \u00e0 tribuna externar o posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
O Legislativo tamb\u00e9m deu in\u00edcio ao debate do projeto 25042\/23, que institui o Plano Plurianual Participativo (PPA) do Estado da Bahia para o quadri\u00eanio 2024-2027. <\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria teve parecer favor\u00e1vel apresentado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), mas um pedido de vista feito pelo deputado Penalva (PDT) adiou a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria por ao menos 48 horas. O texto, conforme explicado pelo relator, recebeu 60 emendas. Do total, 40 foram rejeitadas e 20 acolhidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"