O vereador August\u00e3o voltou a cobrar na C\u00e2mara Municipal a publica\u00e7\u00e3o oficial por parte da Prefeitura de Ilh\u00e9us da garantia de que o ano letivo na rede municipal se estender\u00e1 at\u00e9 o dia 20 de dezembro de 2023 e da confirma\u00e7\u00e3o dos 200 dias letivos aos estudantes, conforme determina a lei. De acordo com o vereador, at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia oficial por parte da Prefeitura de que o ano letivo ser\u00e1 mantido. O que existe, segundo ele, s\u00e3o apenas conversas extraoficiais e publica\u00e7\u00f5es na imprensa. \u201cA cada momento a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o traz uma data diferente, o que demonstra falta de planejamento e de compromisso com o ensino p\u00fablico\u201d, complementou o vereador.<\/p>\n\n\n\n
August\u00e3o explica que inicialmente o governo municipal anunciou que o ano letivo seria encerrado no dia 30 de novembro, antes da data prevista pelo calend\u00e1rio escolar e descumprindo o que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o. Logo depois o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o informou que o calend\u00e1rio escolar deveria ir at\u00e9 o dia 29 de dezembro. Em nova nota, a Prefeitura anunciou que a data do t\u00e9rmino das aulas seria no dia 15 de dezembro. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o popular, o prefeito chegou a falar que a nova data para o encerramento das aulas seria agora no dia 20 de dezembro. \u201cMas n\u00e3o h\u00e1 nada de oficial e o que esse prefeito fala n\u00e3o se escreve\u201d, denunciou o vereador no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Preocupado com a indefini\u00e7\u00e3o e com o descumprimento dos direitos dos estudantes, August\u00e3o apresentou requerimento na C\u00e2mara convidando a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Eliane Oliveira, para explicar os motivos da antecipa\u00e7\u00e3o do ano letivo e do descumprimento da lei, mas ela n\u00e3o compareceu. O vereador tamb\u00e9m apresentou requerimento na C\u00e2mara garantindo o espa\u00e7o para que os representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente pudessem cobrar a continuidade do ano letivo, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o e a LDB. Os conselheiros informaram que teriam inclusive acionado o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para garantir esses direitos dos estudantes que estariam sendo usurpados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e a Prefeitura t\u00eam o dever de vir a p\u00fablico informar oficialmente n\u00e3o somente a data exata e definitiva do encerramento das aulas, como tamb\u00e9m de dizer se a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas. N\u00e3o podemos tirar aquilo que \u00e9 direito dos estudantes de Ilh\u00e9us. O calend\u00e1rio escolar precisa ser cumprido, com os transportes escolares funcionando regularmente, a alimenta\u00e7\u00e3o sendo ofertada em todas as unidades e a garantia de todos os professores em sala de aula. E disso n\u00f3s n\u00e3o vamos abrir m\u00e3o\u201d, assegurou August\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"